Núcleos

CEPE

Art. 20 - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão superior de direção acadêmica da FACAPE, constituído pelo Diretor Executivo da FACAPE, Diretor Acadêmico, Diretor Administrativo-Financeiro, Coordenador de Pós-Graduação, Coordenadores de Cursos e os demais membros não integrantes dos outros dois Conselhos, sendo presidido pelo Diretor Executivo.

Art. 21 – Compete especificamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deliberar sobre:

I – diretrizes, bases e normas para o ensino, a pesquisa e a extensão nos colegiados de cursos;

II – questões didático-científicas propostas, submetendo em seguida ao Conselho Deliberativo Autárquico;

III – a execução do regime didático, cumprimento de programas de ensino e pesquisa e atividades de extensão;

IV – normas do estágio supervisionado, curso de férias, monografia e trabalho de conclusão de curso;

V - o calendário escolar elaborado pelos colegiados de cursos, ouvido o Diretor Acadêmico, com aprovação do Diretor Executivo da FACAPE;

VI – programas especiais de ensino, pesquisa e extensão;

VII – questões de matrícula, exames, rendimento escolar e transferências interna e ou externa de cursos, inclusive em grau de recurso;

VIII - consultas que lhe forem encaminhadas pelo Presidente da AEVSF de natureza acadêmica, didático e pedagógica e pelo Conselho Deliberativo Autárquico, nas suas respectivas áreas de atuação e competência;

IX – normas específicas acerca de fatos escolares, assuntos e situações diversas, na sua área de atuação e competência;

X – criação, expansão, modificação e extinção de cursos de graduação, mestrado, doutorado e cursos seqüenciais de formação específica e outros que conduzam a diploma, dentro dos recursos orçamentários disponíveis;

XI – aprovação dos projetos pedagógicos dos cursos ofertados pela FACAPE;

XII – ampliação ou diminuição de vagas nos cursos de graduação;

XIII – questões relativas ao rendimento escolar;

XIV – aprovação de planos experimentais de ensino e de verificação do rendimento escolar.

XV - distribuição de carga-horária docente;

XVI – cumprimento do calendário de reuniões dos Colegiados dos cursos e demais procedimentos por parte dos Coordenadores.

XVII – aprovação de proposta de capacitação do pessoal da FACAPE.

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